Comércio digital terá incentivos acima de 70% de ICMS em Rondônia

Deputados componentes da Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct) aprovaram na manhã desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 131/2023, que trata de diversificação no regime de tributação para atividades no Estado. A meta é abrir um mercado diferenciado, para que o empresário de Rondônia possa comercializar produtos via online.   

O projeto proposto pelo Governo do Estado e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, segundo o deputado Alan Queiroz (Podemos), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), visa compensar empresários na disputa do mercado nacional online, para que possam ser competitivos. 

A equipe econômica de o governador Marcos Rocha (União Brasil) abre perspectiva para que Rondônia, “possa concorrer com os demais Estados da Federação no mercado digital, que é acirrado viabilizando incentivos às vendas via internet, um segmento que está a cada dia mais fortalecido e garantir uma melhor receita para o comerciante e para o Estado”, destacou o parlamentar.   

O projeto, aprovado na Cicct, garante para as empresas já instaladas e as que vierem a se instalar, no ramo de comercialização online, incentivos acima de 70% para Guajará-Mirim e, para os demais municípios de até 70%. É uma maneira de proporcionar aos atuais e futuros comerciantes do mercado digital, que cresce de formas rápidas rápida e solidamente no Estado.   

A proposta percorrerá os trâmites legais da Casa de Leis e será levada a Plenário na próxima semana.   

O presidente da comissão, deputado Affonso Cândido (PL) comandou os trabalhos e participaram, além de Alan Queiroz (Podemos), Luís do Hospital (MDB) e Cirone Deiró (União Brasil).