CNJ aprova afastamento de presidente do TJ de Rondônia

Evandro Eboli - (Agência O Globo) BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira, por onze votos a dois, o afastamento do desembargador Sebastião Teixeira Chaves da função de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Conselho aprovou também a abertura de dois processos, um disciplinar e outro administrativo, contra Sebastião Chaves. No caso do processo disciplinar, o CNJ pode aprovar a remoção do cargo e a aposentadoria. O Conselho não tem poder de decidir pela perda do cargo de magistrado - decisão que só pode ser tomada pela Justiça, por se tratar de cargo vitalício -, mas pode fazer a recomendação. No caso do processo administrativo, algumas decisões do juiz podem ser revistas, mas somente as tomadas em processos ainda não concluídos. - As decisões devem ser rápidas para que sirvam como resposta para a sociedade - disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. O desembargador foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, junto com outras 22 pessoas, acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos. Pela manhã, Teixeira prestou um depoimento que durou de cinco horas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele almoçou no tribunal e, em seguida, voltou para a superintendência da Polícia Federal, onde está preso. Na tarde desta terça-feira, a ministra Eliana Calmon ouvirá outros envolvidos no escândalo de Rondônia, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa do estado, Carlão de Oliveira.

Domingo, 10 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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