Chico Paraíba orienta sobre emendas ao orçamento

O deputado Chico Paraíba (PMDB), relator-geral do orçamento de R$ 3.389.275.000,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) programado para ser executado pelo Estado de Rondônia no ano de 2008, anunciou que pretende apresentar parecer conclusivo ao projeto de lei na Comissão de Finanças e Orçamento, no máximo, até o próximo dia 5 de dezembro. E, por conta disso, apresentou algumas orientações aos parlamentares para a apresentação de emendas individuais ou de bancadas.

Com a incumbência de promover os ajustes sugeridos pelos demais parlamentares e, também, pelos dirigentes dos Poderes Constituídos, dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta e Indireta, Chico Paraíba ratificou que as emendas propostas deverão ser apresentadas até o próximo dia 23, sexta-feira. Orientou aos parlamentares que, conforme estabelece a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008, no tocante as emendas individuais, caberá a cada deputado apresentar até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). "O valor total destinado às emendas individuais poderá ser dividido em até 30 proposições. O parlamentar poderá destinar recursos para serem aplicados diretamente pelo Governo do Estado, pelos municípios ou pelas entidades sem fins lucrativos, através de transferências por convênios, que serão firmados no decorrer do exercício de 2008", observou.

Com relação às emendas de bancada ou bloco parlamentar, o relator Chico Paraíba esclareceu que a LDO (Lei 12.787/2007) disponibiliza o montante de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para as proposições de bancada ou de bloco. Haverá a divisão proporcional ao número de membros de cada bancada ou bloco, sendo também o número de emendas proporcional ao número de membros, fixando até cinco emendas por membro. "Por exemplo, se uma bancada tem três integrantes, terá ela direito a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dividido em até 15 emendas", comentou.

Nas orientações endereçadas aos deputados, o relator-geral destacou ainda que as emendas devem ser entregues, no máximo, até a próxima sexta-feira, dia 23. Em seguida, as proposições serão processadas e analisadas para a emissão do relatório e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Chico Paraíba esclareceu ainda que "os recursos destinados para determinado fim, através das emendas tanto individuais quanto coletivas, deverão ser quantificados adequadamente de forma que o valor seja suficiente para o que se deseja. As emendas não deverão conter valores irrisórios em relação ao custo real para atingir as finalidades nelas previstas e poderão ser rejeitadas as emendas que destinarem valores considerados insuficientes para o fim a que se destina".

Segundo a proposta, de autoria do Poder Executivo, que se encontra em análise da Assembléia Legislativa, o orçamento do estado para o ano de 2008 está assim distribuído:

Poder Legislativo - Assembléia Legislativa  R$ 113.485.786,00, Tribunal de Contas R$ 51.723.835,00 e Fundo de Desenvolvimento Institucional  R$ 53.000,00.

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça R$ 579.198.000,00 e Fundo de Ap. dos Serv. Jud. (FUJU) R$ 5.344.000,00.

Poder Executivo - Administração Direta R$ 1.634.765.379,00, Fundos R$ 557.003.400,00 e Administração Indireta R$ 325.733.600,00.

Ministério Público    R$ 102.567.200,00
Fundimper     R$ 2.200.000,00

Defensoria Pública    R$ 17.200.800,00

TOTAL GERAL    R$ 3.389.275.000,00

Fonte: Decom