Porto Velho (RO) quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
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Chefe da Casa Civil reforça defesa de aumento do FPE para Rondônia


O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Joarez Jardim, reforçou nesta quarta-feira o discurso do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), que defendeu nesta semana no plenário da Assembléia o aumento do repasse do Governo Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia, que hoje recebe em média até três vezes menos do que outros estados da região Norte.

"Sem qualquer explicação por parte da União, o Estado recebe bem menos do FPE do que outras unidades da região Norte. Em relação a Roraima, por exemplo, o valor por habitante recebido por nós é mais de três vezes menos. Esse é um ponto que é preciso ser revisto, para que o cidadão rondoniense tenha o mesmo valor que os habitantes dos demais estados", observou Jardim.

De acordo com o deputado Jesualdo, os valores destinados pelo FPE são constitucionais, que o governo federal repassa mensalmente aos estados na forma escalonada em três vezes ao mês, ou seja, a cada dez dias. Em comparação com o repasse feito aos demais estados, Rondônia está tendo tratamento diferenciado, com o segundo menor repasse da região.

Em Roraima, com 381.896 habitantes são repassados R$ 55.540.617 ao mês, enquanto que Rondônia tem uma população quatro vezes maior, totalizando 1.562.085 habitantes, recebe apenas R$ 63.038.723 por mês. "Esses números dão uma amostra da grande disparidade e de como Rondônia tem sido prejudicada com essa injustiça. Somos muito maior do que outros estados e recebemos menos repasse do FPE, o que é uma situação que precisa ser mudada", completou o chefe da Casa Civil.
 

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