Quarta-feira, 2 de setembro de 2026 - 14h52

A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na
quarta-feira (2), o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de
trabalho de 44 para 40 horas e institui dois dias de repouso semanal
remunerado. O relatório rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve
integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do
parecer, a proposta segue sua tramitação para o Plenário do Senado.
A Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação da matéria
e reafirma a importância de que mudanças estruturais nas relações de trabalho
sejam debatidas com ampla avaliação de seus impactos econômicos e sociais.
A entidade destaca que
a discussão a respeito da qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores é
legítima, mas entende que alterações dessa magnitude devem ocorrer em ambiente
de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional. Para a CNC, o
momento exige cautela, especialmente diante da proximidade do processo
eleitoral.
Recentemente, o Sistema
CNC-Sesc-Senac lançou a campanha nacional “A conta já está alta demais. Mudança
das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, mobilizando
Federações e Sindicatos Empresariais em todo o País em defesa de um debate mais
aprofundado dos efeitos da proposta para a economia brasileira.
“Mudanças constitucionais
nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não
é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral,
mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos
sobre empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema
CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
De acordo com a defesa
de um debate mais aprofundado sobre os efeitos da proposta, foram protocolados
na CCJ requerimentos dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Marinho
(PL-RN) propondo a realização de audiências públicas para discutir os impactos
da PEC nº 221/2019. As propostas preveem a participação de representantes dos
trabalhadores, especialistas e entidades do setor produtivo, incluindo a CNC, para
debater temas como emprego, competitividade, custos operacionais, micro e
pequenas empresas, negociação coletiva e jornadas especiais de trabalho.
Os requerimentos foram
protocolados, no entanto, o requerimento não foi acolhido pelo presidente da
CCJ para inclusão em pauta sob o argumento de que a matéria já teria sido
amplamente discutida.
A Confederação avalia
que o comércio de bens, serviços e turismo, segmentos intensivos em mão de obra
e com funcionamento contínuo, especialmente aos fins de semana e feriados,
podem enfrentar desafios relevantes de adaptação. Entre os pontos que demandam
análise, estão os reflexos nos custos operacionais, na produtividade, na
competitividade das empresas, na geração de empregos e no custo de vida da
população.
A CNC também reforça
que a negociação coletiva continua sendo um instrumento importante para a
construção de soluções adaptadas às diferentes realidades econômicas e
regionais, permitindo conciliar a proteção ao trabalhador com a
sustentabilidade das empresas e a preservação dos postos de trabalho.
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