Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

CCJ aprova relatório da PEC nº 221 e mantém texto da Câmara; CNC defende debate após as eleições

Parecer do relator preserva integralmente a proposta aprovada pelos deputados; Confederação defende avaliação técnica dos impactos para as empresas e trabalhadores


CCJ aprova relatório da PEC nº 221 e mantém texto da Câmara; CNC defende debate após as eleições - Gente de Opinião

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (2), o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e institui dois dias de repouso semanal remunerado. O relatório rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do parecer, a proposta segue sua tramitação para o Plenário do Senado.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação da matéria e reafirma a importância de que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam debatidas com ampla avaliação de seus impactos econômicos e sociais.

A entidade destaca que a discussão a respeito da qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores é legítima, mas entende que alterações dessa magnitude devem ocorrer em ambiente de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional. Para a CNC, o momento exige cautela, especialmente diante da proximidade do processo eleitoral.

Recentemente, o Sistema CNC-Sesc-Senac lançou a campanha nacional “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, mobilizando Federações e Sindicatos Empresariais em todo o País em defesa de um debate mais aprofundado dos efeitos da proposta para a economia brasileira.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos sobre empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

De acordo com a defesa de um debate mais aprofundado sobre os efeitos da proposta, foram protocolados na CCJ requerimentos dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) propondo a realização de audiências públicas para discutir os impactos da PEC nº 221/2019. As propostas preveem a participação de representantes dos trabalhadores, especialistas e entidades do setor produtivo, incluindo a CNC, para debater temas como emprego, competitividade, custos operacionais, micro e pequenas empresas, negociação coletiva e jornadas especiais de trabalho.

Os requerimentos foram protocolados, no entanto, o requerimento não foi acolhido pelo presidente da CCJ para inclusão em pauta sob o argumento de que a matéria já teria sido amplamente discutida.

A Confederação avalia que o comércio de bens, serviços e turismo, segmentos intensivos em mão de obra e com funcionamento contínuo, especialmente aos fins de semana e feriados, podem enfrentar desafios relevantes de adaptação. Entre os pontos que demandam análise, estão os reflexos nos custos operacionais, na produtividade, na competitividade das empresas, na geração de empregos e no custo de vida da população.

A CNC também reforça que a negociação coletiva continua sendo um instrumento importante para a construção de soluções adaptadas às diferentes realidades econômicas e regionais, permitindo conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos postos de trabalho.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)