Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
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Cassol diz que não tem como atender auditores fiscais em greve



Durante entrevistas à emissoras de rádio e televisão, além de sites, nesta quinta-feira, o governador Ivo Cassol declarou que o Estado não tem condições de atender aos auditores fiscais concedendo aumento salarial, afirmou que não vai ser irresponsável de tomar essa atitude para não comprometer o pagamento salarial e, principalmente, as aposentadorias dos servidores. 

“Eu não sou contra que possam ganhar mais, mas a greve é ilegal e está prejudicando o Estado. Não vou conceder aumento para depois não poder pagar, quebrando a administração estadual e comprometendo o nosso crescimento, somente para atender a uma categoria e prejudicar os demais servidores, isso não é justo”, declarou Cassol. 

O governador citou durante as entrevistas que em meados de 2005, o governo atendeu a reivindicação dos auditores, aumentando inclusive o salário do governador, que serve de teto para o Executivo, de R$ 8 mil para R$ 12 mil. “É preciso explicar porquê é preciso aumentar meu salário para que os auditores possam ganhar mais: o salário do governador é o teto, ninguém pode receber acima do chefe do executivo. Ou seja, para conceder aumento aos auditores, eu seria diretamente beneficiado com aumento de salário, mas rejeitei a proposta da antiga legislatura na Assembléia e orientei aos atuais deputados que não aprovassem outro aumento, sob pena de inviabilizar o Estado”, explicou Cassol, acrescentando que, aumentando o teto de R$ 12 para R$ 18 mil, o impacto seria superior a R$ 25 milhões de reais por ano. 

Ele alertou que o Estado não vai aceitar que a entrada e a saída de mercadorias sejam prejudicadas. “Se houver prejuízo ao Estado vamos entrar na Justiça para ressarcimento contra o Sindafisco e os servidores que não cumpriram a sua função. A presidente do Sindafisco se esquiva de receber a liminar da Justiça, assegurando a emissão da nota de entrada e saída de mercadorias. Quero aqui fazer um apelo aos auditores fiscais: quem já está em fase de aposentadoria, peça a aposentadoria e não atrapalhe Rondônia crescer”, observou. 

Cassol também falou sobre a gratificação de produtividade que, segundo ele, muitas vezes é paga de maneira indevida. “Cerca de 90% dos autos de infração acabam não se confirmando por erro na origem do auto de infração, mas mesmo assim a produtividade é paga aos auditores. Vamos mudar isso, pagando a produtividade somente nos casos de confirmação da infração”. 

O governador disse também que não vai ser irresponsável, concedendo aumento que não possa ser pago mais a frente. “Inclusive eu penso no futuro do Estado, nas próximas administrações que poderão enfrentar sérias dificuldades caso a nossa administração não cumpra a sua parte”, completou. 

Preocupado com a possível queda na arrecadação em virtude da greve deflagrada pelos auditores fiscais, Cassol adiantou que “vamos repassar aos poderes o que é de direito, pagar ao funcionalismo público, aposentados e pensionistas e, se sobrar dinheiro, vamos pagar aos auditores fiscais por último. Também não pagaremos produtividade a eles, que estão paralisados”. O governador também autorizou que a Polícia Militar recolha as cópias das notas nos postos fiscais e os técnicos tributários lancem as notas, serviço que antes era executado por eles mesmos e hoje é serviço exclusivo dos auditores. 

Fonte: Decom

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