CASO BERON: Artur Vírgílio cobra revisão da decisão

Reunidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (10), o líder do PSDB, Arthur Virgílio, e outros senadores cobraram uma posição da Casa em relação à decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não cumprir a Resolução 34/07, aprovada no final de 2007, que estabelece a suspensão temporária da cobrança de débito relativo ao Banco do Estado de Rondônia (Beron).

Em entrevista após a reunião, Arthur Virgílio considerou que "Mantega se sente mais importante que o Senado". O parlamentar defendeu uma solução imediata para o caso e pediu que a consultoria jurídica da Casa formule uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro e solicitando que determine o cumprimento da resolução. A peça jurídica a ser formulada pelo Senado poderá ser apresentada ainda nesta quinta-feira (10), segundo o líder do PSDB.

A Resolução 34/07 estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União, no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões, relativa à liquidação do Beron. O governo federal, no entanto, cobrou o débito deste mês ao descontar os R$ 10,34 milhões do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Rondônia, conforme denunciou o senador Expedito Junior (PR-RO) nesta quarta-feira (9).

Em entrevista à Agência Senado, Expedito Júnior adiantou que o governo de Rondônia cogitava, inclusive, declarar moratória não em relação a outras dívidas do estado com a União, caso o descumprimento da Resolução 34/07 não seja revisto por Mantega.

Arthur Virgílio esteve no gabinete do presidente do Senado acompanhado dos senadores Expedito Júnior, Tasso Jereisatti (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e João Ribeiro (PR-TO).

Fonte: Domingos Mourão Neto / Agência Senado