Casa da Cidadania orienta sobre processo de reconhecimento de paterrnidade

Os Promotores de Justiça Ivanildo de Oliveira e Charles Martins, da Casa da Cidadania (8ª Promotoria de Justiça), enviaram ofícios aos diretores das escolas da rede pública, municipais e estaduais, de Porto Velho, com o objetivo de buscar a regularização de situação de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

No ofício, os Promotores de Justiça recomendam aos diretores orientar de forma reservada, com o objetivo de preservar a privacidade dos alunos e dos seus responsáveis, a procurarem a Casa da Cidadania, onde serão adotadas as providências necessárias aos reconhecimento espontâneo de paternidade. A Casa da Cidadania está localizada na Avenida Campos Sales nº 2666, Centro, funcionando de segunda a sexta-feira no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Fonte: Ascom MPRO

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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