Cartilha sobre prestação de contas auxilia associações de produtores

Chico Paraíba divulga informações sobre procedimentos em prestação de contas dos convênios

Um Manual de Procedimentos de Prestação de Contas de Convênios foi produzido pelo gabinete do deputado Chico Paraíba, do PMDB, para ser distribuído a diversas associações e entidades representativas que mantém este tipo de contrato com o Poder Executivo. O objetivo do parlamentar é disseminar as informações necessárias entre os executores que precisam prestar contas da utilização do dinheiro público, conforme obrigação legal instituída pelo Decreto Lei n° 200/67. O Artigo 93 determina que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

As emendas parlamentares proporcionam que as associações e entidades representativas efetuem convênio com o governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento. O deputado Chico Paraíba é autor de diversas emendas orçamentárias que beneficiam, especialmente, associações de pequenos produtores rurais para comprar equipamentos que melhoram a renda e a vida dos associados.

- Neste manual estão as principais informações sobre convênio, conforme Instrução Normativa n° 01, de 27 de junho de 1997, e as maneiras de fazer licitação para comprar materiais e equipamentos, além da contratação dos serviços para execução do projeto – explicou Chico Paraíba.

Em forma de cartilha, o material foi elaborado pela equipe técnica do gabinete do deputado e traz, dentre outras informações, as falhas mais freqüentes na fase de execução, a diferença entre convênio e contrato, o que deve conter um plano de trabalho para a celebração dos convênios e as situações que impedem a formalização da parceria e o repasse de recursos.

Fonte: Decom