Carta de Compromisso sobre conflito de Rio Pardo

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), juntamente com o vice-presidente Maurão de Carvalho (PP), presidiram na tarde desta segunda-feira (02 de novembro) a reunião no plenarinho da Casa de Leis, com a intenção de pôr fim no impasse do conflito agrário que vem ocorrendo no distrito de Porto Velho conhecido como Rio Pardo.

A reunião contou com as presenças do presidente do sindicado da agricultura familiar (STTR) Luiz Pires, do juiz de direito Gloodner Luiz Pauletto, da secretaria estadual de meio ambiente Nanci Maria Rodrigues da Silva, do vereador Bengala (PT) e dos proprietários de uma área de assentamento Gilmar de Oliveira e Luiz Aparecido Oliveira e assentados.

Durante a reunião os assentados que vivem na localidade, apontaram o quanto foram enganados ao serem retirados da área de reserva federal com a proposta de serem assentados em um local legalizado. “Eu fui um dos 32 que assinaram mais de 32 páginas de um termo de adesão do ICMBIO e agora cadê o compromisso com as 32 famílias. Quando saímos do Rio Pardo disseram que em cinco dias o proprietário iria retirar o gado e teríamos como plantar, já se passaram mais de um ano e nada. Eu não quero entrar em conflito com ninguém, só quero minha terrinha para plantar”, desabafou um dos moradores presentes.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, a situação tem total responsabilidade do Estado. “Secretária porque vocês mentiram para este povo? Porque fizeram isso com trabalhadores, nós estamos aqui vendo que são pessoas de bem que só querem trabalhar, que é plantar e conseguir seu ganha pão. Você secretária está bem intencionada, mas seu governo é mentiroso e maldoso com o povo”, disse.

O deputado continuou apontando que o governador deve resolver o problema e não ameaçar o povo. “O Governador tem que dialogar e cumprir o que prometeu a este povo e não ficar ameaçando que vai mandar a polícia. Ele tem é que criar vergonha na cara e ser um homem de palavra e honrar o que prometeu que era assentar estas famílias e pagar o salário mínimo que está atrasado há três meses. Pelo contrário o que ele faz é dizer que lá só tem bandidos! Doutor estes são os bandidos que o governador disse que tem lá, homens com as mãos calejadas de trabalhar na roça, este governador é um mentiroso e maldoso com estes trabalhadores”, desabafou o deputado.

A secretária de Estado apontou que está trabalhando para solucionar o problema. “Estamos trabalhando para resolver e isso vai acontecer com a terceira aproximação, e com a decisão da justiça que autorizou a retirada do gado de uma propriedade onde residem 18 famílias, aos poucos estamos resolvendo todos os casos”, desabafou.

Ao final da reunião, após serem ouvidas todas as partes envolvidas, foi proposta e assinada uma carta de compromisso que estabelece que assembleia repassará o valor de até R$ 1 milhão para indenização dos proprietários da fazenda onde estão assentadas 18 famílias possibilitando assim o assentamento na linha 95. A Casa também fica responsável por disponibilizar R$ 2 milhões para a secretaria de meio ambiente realizar a revisão da segunda aproximação do zoneamento sócio econômico ecológico, desde que o governo encaminhe o termo de referência com o plano de trabalho. Que a secretária Nanci Rodrigues da Silva, se reúna no dia 10 de dezembro no período da manhã com os proprietários José Aparecido de Oliveira e Gilmar de Oliveira para dialogar sobre a indenização da área.

O presidente encerrou afirmando aos presentes que a assembleia está fazendo sua parte. “Estamos colocando dinheiro a disposição para que o governo depois não venha alegar que não pode fazer nada por falta de recurso. Secretária quero dizer que quando chegar qualquer projeto de lei que vai beneficiar estes assentados a assembleia vai votar na hora e se precisar convoco extraordinária para resolver este problema”, finalizou o deputado Hermínio Coelho.

Fonte:  Elton Bittencourt