Câmara realizará duas audiências públicas

A Câmara Municipal de Porto Velho realizará, no próximo dia 20, às 16hs, Sessão Especial de Audiência Pública para discutir a desapropriação dos imóveis situados na faixa de domínio da BR-364 entre a faculdade Faro e a Estrada da Areia Branca, uma extensão de 10 quilômetros. A iniciativa através de Requerimento é do Líder da bancada do Partido Verde, vereador Marcelo Reis.

A desapropriação atinge diretamente dezenas de moradores e pequenos empreendedores que há mais de 20 anos estão estabelecidos no lugar. Na audiência pública se discutirá o destino dessa gente, qual a forma de avaliação das casas, terrenos e comércio e o início da desafetação.

Para que a comunidade alvo fique bem informada, a Mesa Diretora da Câmara está convidando o Dnit, Semur, Sempre, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de Rondônia, lideranças urbanas e os moradores da região.

Já no dia 26 desse mês, no mesmo horário, será a vez da Sessão Especial de Audiência Pública convocada pelo vereador Cabo Anjos (PDT), através de Requerimento aprovado em plenário, para discorrer sobre a criação da Guarda Mirim no município de Porto Velho.

Para isso, a Mesa Diretora está convidando o governador do Estado, Confúcio Moura, o prefeito Roberto Sobrinho e representantes da Semtran, Detran, Polícia Civil e Militar, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, Conselho Tutelar, Secretaria de Ação Social entre outros órgãos e entidades envolvidas e interessadas no assunto.

E o vereador Cláudio Carvalho, Líder de Governo na Câmara Municipal, e membro da bancada do PT, está requerendo da Secretaria Municipal de Projetos Especiais-Sempre, na pessoa do seu titular, Pedro da Costa Beber, informações sobre o projeto de construção da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Nova Mutum, distrito de Porto Velho.

Cláudio quer um relatório circunstanciado da contrapartida e compensação firmada entre o Consórcio ESBR – Energia Sustentável do Brasil e o Município. Ele quer saber sobre todos os compromissos firmados em favor do antigo Distrito de Mutum Paraná. Em relação à escola vem chamando a atenção o fato de, apesar de recentemente construída pelo Consórcio, vem apresentado sérios e graves problemas na estrutura física deixando a unidade educacional com condições mínimas de funcionamento.

Fonte: Osmar Silva