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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 - 16h09
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em sessão extraordinária desta sexta-feira 13, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 3.024-Mens.63-2013, que traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2014. O projeto foi aprovado com uma Emenda, de autoria da própria Câmara, que prevê a destinação de recursos para a construção do antigo prédio-sede do Legislativo Municipal, que encontra-se abandonado há quase três décadas, no centro da cidade.
Outras duas emendas de autoria dos vereadores Fátima Ferreira (PT) e José Wildes (PT) que destinavam recursos para construção e ampliação de bens imóveis nas escolas dos distritos foram vetadas porque precisavam ser avalizadas pela Prefeitura. Como o relatório foi aprovado, a emenda mantida foi aquela em que havia maior interesse do Legislativo. Não havia como desvincular as duas emendas do relatório e votá-las em separado, por isso, o veto a uma delas. O valor do Orçamento 2014 é de R$ 1,218 bilhão, 18% a mais que em 2013.
A Câmara também aprovou em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 3.025-MENS62-2013 que dispõe sobe o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014 a 2017 (PPA). O relatório da Comissão de Finanças foi aprovado por 17 a 4 e o Projeto em si recebeu 18 votos favoráveis nas duas votações. Uma das principais previsões do PPA e a mudança da Emdur, que deixará de ser autônoma. Prevê ainda maiores investimentos na área de infraestrutura e mobilidade urbana.
Fonte: Everaldo Fogaça
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