Sexta-feira, 5 de junho de 2009 - 15h35
Contas mostram investimentos acima dos previstos em lei. Educação e Saúde, que tiveram investimentos superiores aos previstos, foram destacados
Com uma menção especial aos investimentos acima dos previstos em lei nos setores da saúde e da educação, a Câmara Municipal da capital aprovou por unanimidade dos vereadores presentes à sessão de segunda-feira (13, de seus 16 membros) as contas do prefeito Roberto Sobrinho, referentes ao ano de 2005, primeiro ano de sua gestão à frente da municipalidade.
No parecer do Tribunal de Contas, que recomendou aos vereadores a aprovação das contas, o conselheiro relator fez o registro em destaque dos investimentos de mais de 26% na Educação, quando a legislação define o mínimo em 25% do orçamento e de mais de 19% na Saúde, 4% a mais que o mínimo estabelecido pela lei.
No final da manhã desta sexta-feira (5) o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereadores Hermínio Coelho e Eduardo Rodrigues, entregaram ao prefeito Roberto Sobrinho o certificado de aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas e a ata da sessão de julgamento, quando as contas foram aprovadas.
De acordo com a controladora geral do município, Cricélia Fróes, o relatório do conselheiro do TCE pela aprovação das contas estava pronto desde dezembro de 2007. Ocorreu que, quando foi levado a análise pelo colegiado de conselheiros, surgiu a questão de que como as contas de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Carlinhos Camurça, ainda não tinham sido analisadas, as do atual prefeito também não poderiam receber parecer.
“Foi preciso um exercício de convencimento, para chegarmos ao entendimento de que se tratava de uma nova administração, que nada tinha a ver com a anterior”, disse a controladora-geral, confiante que as contas dos anos de 2006 e de 2007 sejam aprovadas ainda neste ano tanto pelo TCE quanto pela Câmara.
“Além do destaque dado aos investimentos em saúde e educação, o Tribunal de Contas assinalou que reduzimos o repasse para a Câmara de Vereadores. Na verdade estamos fazendo o que determina a legislação, até mesmo avançando um pouco, mas nunca na contramão. Por isso, agradeço a todos os vereadores que entenderam a seriedade com que lidamos com a administração do dinheiro público”, agradeceu o prefeito, em saudação aos vereadores.
Fonte: Ascom
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