Porto Velho (RO) terça-feira, 13 de abril de 2021
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Política

Câmara derruba veto do prefeito e aprova projeto de Valter Araújo


A Câmara Municipal derrubou, na sessão da última terça-feira, o veto total
aposto pelo prefeito Roberto Sobrinho ao projeto de Lei que determina o uso
de equipamentos de segurança de trabalho em açougues, casas de carne e abatedouros
no município de Porto Velho. O projeto, de autoria do vereador Valter Araújo
(PTB) já havia recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição
e Justiça, mas depois de usar a tribuna para explicar os objetivos do projeto,
o vereador conseguiu convencer seus pares a votar pela aprovação do projeto.

Valter Araújo explicou que a intenção é primar pela segurança dos trabalhadores
e não conflitar com a Lei de Consolidação do Trabalho, como justificou a
Procuradoria Jurídica da Câmara, recomendando a rejeição da matéria. Derrubar
o veto é garantir a segurança e a saúde dos nossos trabalhadores. Não queremos
alterar a Constituição, o objetivo é apenas acrescentar benefícios a essas
pessoas, salientou o vereador. Com 12 votos a favor do projeto e três ausências
de plenário, o veto foi derrubado pela Câmara.

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