Câmara derruba veto do prefeito e aprova projeto de Valter Araújo

A Câmara Municipal derrubou, na sessão da última terça-feira, o veto total
aposto pelo prefeito Roberto Sobrinho ao projeto de Lei que determina o uso
de equipamentos de segurança de trabalho em açougues, casas de carne e abatedouros
no município de Porto Velho. O projeto, de autoria do vereador Valter Araújo
(PTB) já havia recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição
e Justiça, mas depois de usar a tribuna para explicar os objetivos do projeto,
o vereador conseguiu convencer seus pares a votar pela aprovação do projeto.

Valter Araújo explicou que a intenção é primar pela segurança dos trabalhadores
e não conflitar com a Lei de Consolidação do Trabalho, como justificou a
Procuradoria Jurídica da Câmara, recomendando a rejeição da matéria. Derrubar
o veto é garantir a segurança e a saúde dos nossos trabalhadores. Não queremos
alterar a Constituição, o objetivo é apenas acrescentar benefícios a essas
pessoas, salientou o vereador. Com 12 votos a favor do projeto e três ausências
de plenário, o veto foi derrubado pela Câmara.

Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputa Cláudia de Jesus solicita implementação da lei que divulga condenados por violência contra a mulher

A necessidade de garantir transparência e fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher motivou a deputada estadual Cláudia de Jesu

Deputada Ieda Chaves propõe estudo para criar Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou nova recomendação ao governo de Rondônia, através da https://sapl.al.ro.leg.br/materia/5159

Assembleia Legislativa vence prêmio nacional da Unale com o projeto CCJ Cidadã

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou um dos prêmios mais importantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduai

Deputada federal Cristiane Lopes acompanha andamento das obras no Complexo Deroche Pequeno Franco, em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), esteve em uma visita in loco ao canteiro de obras do Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, l