Câmara aprova liberação de área para regularização fundiária

Reunidos em sessão ordinária comandada pela presidente Sandra Moraes, os
vereadores de Porto Velho aprovaram autorização a Prefeitura da Capital a proceder desapropriação de áreas de terras urbanas destinadas à regularização fundiária. O projeto é de iniciativa do Executivo, pelo qual prefeito Roberto Sobrinho (PT) declara como Zona Especial de Interesse Social, área específica para fins de regularização fundiária localizada entre a Rua Raimundo Cantuária, o Linhão da Eletronorte, o Canal Tancredo Neves e a Avenida Mamoré, no Bairro Tancredo Neves.

O prefeito destaca na mensagem que encaminha o projeto de Lei à Câmara que é política da sua administração a regularização fundiária como forma de promover ações no sentido de garantir a dignidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas e por se tratar de uma área destinada à regularização do adensamento urbano do Município de Porto Velho.

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Delegado Camargo que garante anistia a policiais penais e amplia proteção à liberdade de expressão na segurança pública é aprovado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei 1290/26 de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) que concede anistia

Assembleia Legislativa lança plataformas de streaming ‘Fala Deputado’ e Elero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) lançou, na última quarta-feira (8), no plenarinho da Casa de Leis, as plataformas de streaming “Fala

Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)

Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma sessão solene pelo tricentenário de fundação de Fortaleza, que tem raíz

Chega de Isolamento: Projeto de lei da deputada Cristiane Lopes que amplia voos e reduz os preços das passagens tem o requerimento de urgência aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 539/2024, conhecido como PL da Cabotagem Aérea, marcando um a