Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06 de abril) os vereadores aprovaram em primeira votação com 16 votos favoráveis o projeto de lei 3.197/2014 do ex vereador Porfírio Costa que dispõe sobre a criação de estacionamentos exclusivos para veículos de transportes escolar em frente às creches e escolas do ensino fundamental e médio. O projeto passará pela segunda votação e se aprovado, segue para a sansão do executivo.
Outro projeto aprovado mas dessa vez em segunda e ultima votação foi o PL substitutivo n 2.981/2015, de autoria da vereadora Ellis Regina que autoriza o programa "Tapa Buracos" em Porto Velho. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
O projeto foi aprovado em forma de substitutivo na sessão de terça-feira (31.03), porque no texto anterior apresentava vício que poderia comprometer a iniciativa, já que criaria despesa para o Executivo. Foi então que a vereadora foi obrigada a mudar o texto, substituindo a palavra “institui” pelo termo “autoriza” – daí o nome de substitutivo. Ao fazer o uso da palavra na sessão ordinária Elis justificou a lei dizendo que é uma forma de dar mais força à determinações previstas na Lei Orgânica do Município o que de acordo com ela, não vem sendo cumpridas. O Projeto segue para o prefeito Mauro Nazif, que pode sancionar ou vetar a Lei.
Logo após foi retirado de pauta a votação do Parecer nº 299/2014 que rejeitou o projeto de lei nº 3.199/2014, de autoria do vereador Claudio da Padaria que obriga aos centros de formação de condutores a adaptar 10% de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física.
Os vereadores discutiram e votaram o Parecer de número 31/2015, de autoria da Comissão Constituição e Justiça da Câmara que rejeitou o projeto de Lei nº 3.239/2015, de autoria do Vereador Alan Queiroz, que dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas da rede pública municipal, dos ensinos fundamental e médio, de disciplinas que tenha por objetivo a preservação do meio ambiente, o equilíbrio ecológico e a exploração racional dos recursos hídricos. O perecer foi derrubado por 16 votos contrários.
Fonte: Ascom
Quinta-feira, 26 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
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