BANZEIROS COMENTA 'TRANSPOSIÇÃO - A MIRAGEM'

Leio n'O Observador: "Garçon começa a recolher assinaturas de 308 Deputados Federais para aprovação da PEC da Transposição" . Pode ser demonstração de boa vontade, mas o regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução N° 17, de 1989; Art. 202, § 6° e seguintes) regido pela Constituição, é claro: Para aprovação de uma PEC é preciso o voto de 308 deputados, em dois turnos de votação. Podem recolher até as assinaturas dos 513, que não altera nadica de nada. CLIQUE E LEIA A COLUNA BANZEIROS DO JORNALISTA JOSÉ CARLOS SÁ.

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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