Audiência pública na ALE discute Estatuto do Artesão

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (20), às 15h, no plenário, audiência pública solicitada pelo deputado Cleiton Roque (PSB) para discutir o Estatuto do Artesão. O estatuto é definido pela Lei nº 3.926/2004, que reconhece a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal.

Cleiton Roque explicou que o artesanato gera renda para muitos trabalhadores em Rondônia, embora não existam incentivos por parte do Estado. Ele afirmou ser necessário investimento na qualificação profissional, certificação de origem, qualidade e a destinação de espaço público para exposição permanente.

A norma define que artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observâncias às norma oficiais aplicáveis ao pruduto.

Cleiton Roque citou que a produção artesanal é ao mesmo tempo uma atividade econômica e uma manifestação ideológica e cultural de um amplo setor da população. Do ponto de vista econômico, o artesanato está imerso na crise agrícola de auto-subsistência, que obriga ao artesão diversificar a sua fonte de renda com outras atividades.

Além disso, o deputado destaca que o artesanato na região rural pode ser uma importante atividade para o complemento da renda familiar. Ele convidou todos os interessados a participar da audiência pública.

Fonte: Ascom

Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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