Audiência pública discutirá compensações ambientais

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) solicitou que seja realizada uma audiência pública no próximo dia 1º, às 14h30, na Assembleia Legislativa, para debater as compensações por serviços ambientais no Estado.

Lazinho da Fetagro citou o Artigo. 255 da Constituição Federal, onde é definido que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O deputado destacou que países como França, Argélia, Grécia, Portugal, Holanda e China não apenas preveem em suas legislações a compensação ambiental, como as executam, por isso o objetivo da audiência pública é o debate sobre regras a serem constituídas, bem como os incentivos necessários para compensação, não apenas a quem preserva os recursos naturais, mais ainda quem recupera o que foi destruído.

Fonte: Lorena Sampaio

Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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