Audiência pública debate as propostas de reforma da Previdência

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) realizou na manhã de quinta-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre mudanças propostas de Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores beneficiários do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS).

O parlamentar afirmou que os trabalhadores pensam, tem opinião e querem um país melhor para todos. Ao término, afirmou Lazinho, “vamos sair com um documento e encaminhá-lo a quem de direito possa atender ao nosso pedido”.

Lazinho apresentou vídeo no qual afirma que há mentiras nos argumentos do governo federal de que há rombos nas contas, com desvios de receita da previdência.

Disse que o ato (audiência pública) é o instrumento democrático que o trabalhador tem para se manifestar e para demonstrar a classe política qual a posição dos trabalhadores. Segundo ele o governo federal precisa respeitar a Constituição quanto ao custeio da previdência e também cobrar os grandes devedores.

Lazinho salientou que um dos gargalos das dívidas é que não se pode deixar uma empresa fechar devendo à Previdência. Citou os casos da Varig e Vasp. “Mas também cobrar de quem deve como a Caixa Federal, Banco do Brasil, Prefeitura de São Paulo, Friboi, Eucatur e Caerd”.

Estas ações são contra o povo, afirmou o parlamentar, e o estão usando para se perpetuar no poder. “Se é que tem que morrer, vamos morrer lutando. Parados jamais”, concluiu Lazinho.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) destacou a importância da audiência para discutir este problema sério, que tanto preocupa a sociedade e que o ponto principal é o governo cobrar dívidas dos grandes devedores da previdência. “O prejuízo não pode ficar para aquele que trabalha tantos anos e depois ainda tem de ficar mais tempo para buscar sua aposentadoria”.

O presidente defendeu o debate em todas as Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e com a sociedade, pois o projeto causa preocupação. E como deputado, salientou Maurão, irá buscar o diálogo também com os deputados e senadores de Rondônia para encontrar solução e que é “preciso fechar os ralos do dinheiro público”.

Para o presidente, a saída é não tirar o direito do trabalhador. Por isso, “podem contar com o apoio desta casa, dos 24 deputados para lutar e defender esta causa”, finalizou Maurão.

Debatedores

O secretário de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), Ecimar Viana, explicou as ações de mudança na Lei da Previdência, que afetam os trabalhadores, sendo o primeiro a idade mínima, causando prejuízos ao beneficiário.

O dirigente também, explicou que esta situação “fere de morte a Constituição”. Outro diferencial é o tempo mínimo de contribuição, que muda de 15 para 25 anos. Para ele, os trabalhadores serão severamente prejudicados com as novas regras.

Representando a OAB/RO, Aline Silva Correa, como advogada trabalhista e previdenciária afirmou que as 15 propostas apresentadas pelo governo tenderão a prejudicar os trabalhadores, por isso estamos aqui para discuti-las. Colocou-se à disposição para o debate e contribuição posterior.

Representando a Via Campesina, João Marcos Dutra, a proposta é um desmonte da Previdência. Para ele este é um governo ilegítimo e visa atender somente a classe que ele representa, apresentando vários pacotes de maldade, prejudicando o trabalhador.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Célio Alberto Barros de Lima, disse que os trabalhadores vivem um momento de trevas, e criticou a proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho. “A reforma desestrutura toda a classe trabalhadora”. Para ele é uma obrigação divulgar ao jovem que a cada dia ficará mais difícil ele se aposentar pela previdência pública. 

A representante da secretaria de Mulheres da CUT, Rosenilda Ferreira de Souza, salientou o trabalho diferenciado que as mulheres realizam, fazendo carga horária maior que a dos homens, cuidando também da casa e filhos. “E o desgoverno do presidente vem e desmonta todo o projeto conquistado com luta”. Convidou para a marcha do próximo dia 18, em protesto contra todas as mudanças.

O presidente dos auditores fiscais de Rondônia, Mauro Bianchin disse que desde que a Previdência foi criada, passou cerca de 30 anos só acumulando recursos e pergunta para onde foi parar esta montanha de dinheiro. Segundo ele, ajudou a financiar muita obra e o dinheiro não foi devolvido aos cofres públicos. “Este não é um programa de governo”, destacou, “mas de um governo golpista e ilegítimo”.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, disse que a dívida tem de ser imputada aos bancos, não mais aos trabalhadores. Se disse feliz com as manifestações demonstrada nas redes sociais, na mobilização contra a reforma na previdência.

O presidente da Fetrago, Fábio Menezes, afirmou que muitos trabalhadores não conseguirão se aposentar, outros somente após os 65 anos. “O governo mente para a população ao afirmar que a previdência está falida”. Para ele é preciso mobilização para resgatar o que é nosso.

Fábio reclamou da não participação dos deputados federais a audiência, para ouvir as reivindicações dos trabalhadores de Rondônia. Finalizou pedindo ao deputado Lazinho uma Moção de Repúdio aprovada pela Assembleia e encaminhada aos deputados federais e senadores de Rondônia. “Com o povo na rua não haverá reforma na Previdência”.

Representantes dos trabalhadores de Rondônia também fizeram uso da palavra Sebastião “Sabá”, que defendeu o trabalho das mulheres e a sua valorização. Germano Soares disse que acompanha de perto e que o senador Paulo Paim disse que faltam duas assinaturas para abrir a CPI da Previdência. O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Raimundo Nonato disse que não dá para discutir previdência com um governo golpista.

Ao final, o deputado Lazinho leu a carta que será encaminhada aos parlamentares e onde consta que será apresentado projeto de Moção de Repúdio à Reforma da Previdência.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno] / Foto: José Hilde

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