Atuação do MP e órgãos de controle leva Rondônia a ocupar 3º lugar em condenações por improbidade

A atuação do Ministério Público de Rondônia e de órgãos de controle levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa. Com 454 punições por atos de improbidade, Rondônia fica atrás apenas dos estados de São Paulo, com 1.725 penalidades e Rio Grande do Sul, com 558, de acordo com reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo neste fim de semana.

Os dados revelados pela Folha foram baseados no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o Brasil, foram 4.584 condenações por penalidades impostas a políticos ou servidores públicos por causa de desvio ou mau uso do dinheiro público. Proporcionalmente, considerando a população e o número de municípios, Rondônia ocupa a primeira colocação em todo o país no número de condenações por atos de improbidade.

Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério Público de Rondônia, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking de condenações por atos de improbidade não significa que o Estado tenha um maior índice de corrupção, já que esta é um problema nacional, mas sim demonstra que os órgãos de controle no Estado são mais eficientes no combate ao problema.

As ações de Improbidade têm início em denúncias do Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou 233 ações civis por atos de improbidade administrativa. Quando a Justiça considera com fundamento essas denúncias, tem início o julgamento das ações. “Mesmo com inúmeros recursos de que os réus dispõem, temos conseguido um alto índice de condenações”, afirma Pedro Abi-Eçab.

Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério Público de Rondônia na apuração de crimes por ato de improbidade administrativa estão a maior proximidade física das Promotorias de Justiça em relação aos órgãos fiscalizados. São 113 Promotores de Justiça, atuando em 23 Comarcas (Rondônia possui 52 municípios), em prédios do próprio MP, com boa estrutura física e quadro próprio e capacitado de servidores públicos.

Fonte: Ascom MPRO