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Quarta-feira, 21 de julho de 2021 - 14h41
Atendendo
uma solicitação feita pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), o Governo
do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social –
SEAS, iniciou, nesta semana, a fiscalização do cumprimento dos requisitos sobre
a concessão dos imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, que
estão sendo habitados de forma irregular nos residenciais espalhados pelo
estado de Rondônia.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em
parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, e beneficia
famílias de baixa renda a realizar o sonho da casa própria. Os imóveis não
podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado perde o
direito de participar do programa.
É importante frisar que os requisitos estabelecidos, foram
impostos com a intenção de ajudar os cidadãos de baixa renda a adquirirem suas
moradias de forma digna e legal. Entretanto, irregularidades como a venda ou
aluguel por parte de quem não é legítimo dono, são bastante comuns. Várias
pessoas anunciam na internet a venda dos imóveis, pessoas que agem de má fé,
muitas vezes, tirando o direito de quem preenche o requisito para possuir o
imóvel.
Com a intenção de beneficiar quem de fato precisa, que o
deputado Anderson encaminhou requerimento que foi prontamente atendido pelo
governo, as equipes estão fazendo levantamento e as irregularidades apontadas,
serão enviadas ao Ministério Público para apuração e punição aos responsáveis
pelas fraudes.
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