Atendendo pedido do deputado Anderson, governo inicia fiscalização do cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida

Irregularidades apontadas serão enviadas ao Ministério Público para apuração e punição dos responsáveis em caso de fraude

da Assessoria - ALE

Atendendo pedido do deputado Anderson, governo inicia fiscalização do cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida - Gente de Opinião

Atendendo uma solicitação feita pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, iniciou, nesta semana, a fiscalização do cumprimento dos requisitos sobre a concessão dos imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, que estão sendo habitados de forma irregular nos residenciais espalhados pelo estado de Rondônia.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, e beneficia famílias de baixa renda a realizar o sonho da casa própria. Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado perde o direito de participar do programa.

É importante frisar que os requisitos estabelecidos, foram impostos com a intenção de ajudar os cidadãos de baixa renda a adquirirem suas moradias de forma digna e legal. Entretanto, irregularidades como a venda ou aluguel por parte de quem não é legítimo dono, são bastante comuns. Várias pessoas anunciam na internet a venda dos imóveis, pessoas que agem de má fé, muitas vezes, tirando o direito de quem preenche o requisito para possuir o imóvel.

Com a intenção de beneficiar quem de fato precisa, que o deputado Anderson encaminhou requerimento que foi prontamente atendido pelo governo, as equipes estão fazendo levantamento e as irregularidades apontadas, serão enviadas ao Ministério Público para apuração e punição aos responsáveis pelas fraudes.

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputa Cláudia de Jesus solicita implementação da lei que divulga condenados por violência contra a mulher

A necessidade de garantir transparência e fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher motivou a deputada estadual Cláudia de Jesu

Deputada Ieda Chaves propõe estudo para criar Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou nova recomendação ao governo de Rondônia, através da https://sapl.al.ro.leg.br/materia/5159

Assembleia Legislativa vence prêmio nacional da Unale com o projeto CCJ Cidadã

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou um dos prêmios mais importantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduai

Deputada federal Cristiane Lopes acompanha andamento das obras no Complexo Deroche Pequeno Franco, em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), esteve em uma visita in loco ao canteiro de obras do Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, l