ATENÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS

A Justiça Eleitoral comunica que na próxima sexta-feira, dia 30/04/2010, encerra o prazo regulamentar para apresentação da prestação de contas anual dos partidos políticos, referente ao exercício de 2009, nos termos do artigo 13 da Resolução TSE nº 21.841/2004, que regulamenta a Lei nº 9.096/98, art. 32, caput.

O fato do partido não ter recebido fundo partidário ou quaisquer outros recursos financeiros não o dispensa da obrigação de prestar contas, inclusive com todas as peças e documentos previstos no artigo 14 da resolução pertinente.

Os diretórios municipais devem protocolar sua prestação de contas nos cartórios eleitorais, ao passo que os diretórios estaduais devem apresentar as contas no Tribunal Regional Eleitoral.

Neste ano eleitoral, os diretórios regionais contam, ainda, com a obrigação de remeter à justiça eleitoral os balancetes mensais do período de junho a dezembro deste exercício (2010), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente, na forma do artigo inciso III, artigo 3º da Resolução TSE nº 21.841/2004, que regulamenta o artigo 32 da Lei nº 9.096/95.

Salientamos que essas obrigações referem-se aos partidos estaduais, já que teremos eleições gerais, e não devem ser confundidas com as prestações de contas de campanha eleitoral.

Todas as informações necessárias poderão ser encontradas no endereço eletrônico da Justiça Eleitoral (www.tse.gov.br), ou ainda junto a Assessoria de Prestação de Contas da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-RO e também pelos telefones: 3211-2160 ou 3211-2115.

Fonte: Jaqueline Machado TRERO

Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a

Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que

Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1032/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 67.176

Deputada Cristiane Lopes e prefeito Léo Moraes entregam tratores para fortalecer agricultura familiar em Porto Velho

A agricultura familiar de Porto Velho ganhou um reforço importante. A deputada federal Cristiane Lopes, junto com o prefeito Léo Moraes, entregou qu

Política

ATENÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS  DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS

VOCÊ PODE GOSTAR

ATENÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS