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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 - 13h56
A Assembleia Legislativa
de Rondônia aprovou projetos de resolução, de decreto legislativo e de lei
complementar, durante sessões extraordinárias. As votações aconteceram na tarde
de quarta-feira (15). Confira as proposições aprovadas.
Projeto
de Decreto Legislativo:
1/2023, de
autoria da Mesa Diretora - aprova a indicação do Dr. Fadrício Silva dos Santos
para o cargo de provimento em comissão de advogado-geral da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia.
Projeto
de Lei Complementar:
1/2023, de
autoria da Mesa Diretora - altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19,
todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece
a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia”.
Projetos
de Resolução:
1/2023, de
autoria da Mesa Diretora - acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº
508, de 29 de junho de 2022, que “Institui o Sistema de Deliberação Remota –
SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do
Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa.
2/2023, de
autoria da Mesa Diretora - autoriza a efetivação de repasse financeiro ao
Iperon, em consonância ao disposto na Lei nº 5.111, de 01 de outubro de 2021.
3/2023, de
autoria do deputado Marcelo Cruz (Patriota) - altera dispositivos do Regimento
Interno.
4/2023, de
autoria da Mesa Diretora - institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia e dá outras providências.
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