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Quinta-feira, 29 de julho de 2021 - 14h21
A
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em observância ao procedimento de
retotalização dos votos decorrente da cassação do diploma do deputado Aélcio da
TV (Progressista), com a emissão de diploma de deputado ao suplente Ribamar
Araújo (PR), realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, promoverá
a reunião da Mesa Diretora para declaração de perda do mandato de Aélcio, na
próxima terça-feira (03), na reabertura dos trabalhos legislativos após o
recesso parlamentar.
A Mesa Diretora procederá a declaração da perda do mandato do
deputado Aélcio da TV, em decorrência do cancelamento de seu diploma pela
Justiça Eleitoral.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano
(Republicanos), dará posse ao deputado Ribamar Araújo, que, devido ao
procedimento de retotalização dos votos, assumirá na condição de deputado
eleito, e não mais na condição de suplente.
A Assembleia Legislativa assegurou, conforme previsto no art.
34, V, § 3º, ampla defesa no presente procedimento, a fim de observar os
direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República.
A posse ocorrerá durante a sessão ordinária que abrirá os
trabalhos da segunda sessão legislativa do corrente ano, prevista para iniciar
às 15hs.
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