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Quinta-feira, 16 de abril de 2026 - 15h35
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou
o Projeto
de Lei 1353/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 3,3 milhões em favor do Fundo de
Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). Os recursos serão destinados
ao fortalecimento das atividades do Poder Judiciário, com investimentos
voltados à melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com a proposta, os recursos são
oriundos de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores. Isso
significa que o valor já está disponível nos cofres públicos, sem a necessidade
de criação de novos tributos ou contratação de empréstimos.
O crédito adicional especial é utilizado para
viabilizar despesas que não estavam previstas originalmente na Lei Orçamentária
Anual (LOA). Com a autorização legislativa, o Executivo poderá incluir a nova
ação no orçamento estadual.
O valor será aplicado para garantir ainda mais
eficiência e qualidade nos serviços prestados à sociedade. Entre as possíveis
aplicações estão: ações de modernização do Judiciário; melhoria de serviços e
de estrutura; capacitação, investimentos tecnológicos e operacionais.
A proposta seguiu para sanção do Poder
Executivo.
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