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Quarta-feira, 13 de maio de 2026 - 15h13
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou
projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que
institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado. A proposta é
voltada às responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com
deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo
facilitar o acesso a serviços públicos e privados, além de garantir atendimento
prioritário e inclusão em programas estaduais de apoio.
Entre os direitos previstos estão prioridade em
atendimentos, acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social e
educação, além da participação em ações de apoio psicológico e capacitação
profissional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o
reconhecimento e o suporte às famílias que exercem cuidados permanentes com
dependentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê que a emissão da carteira seja
gratuita e realizada pelo Poder Executivo, mediante apresentação de
documentação pessoal, comprovante de residência, laudo médico do dependente e
declaração de responsabilidade pelos cuidados.
A proposta também autoriza a integração da carteira
ao Cadastro Único, aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas
estaduais de assistência social.
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue para
sanção do governador do estado.
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