Assembleia Legislativa aprova projeto que extingue taxa do CRLV em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que trata da extinção da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e). 

A proposta, de autoria do deputado Luís do Hospital (Novo), segue para sanção do Governo do Estado de Rondônia. 

De acordo com o texto aprovado, a medida prevê o fim da cobrança relacionada à emissão do documento. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 230,25 por ano. 

A proposta também estabelece critérios para a cobrança de taxas no estado, determinando que os valores estejam vinculados ao custo do serviço, com previsão de transparência nos cálculos e justificativas técnicas.

Para o deputado Luís do Hospital, a medida atenderá a uma demanda direta da população e corrigirá uma distorção na cobrança pública. "Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não tenha mais os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e paga seus impostos em dia", afirmou.

Proposta é de autoria do deputado Luís do Hospital (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

 Segundo ele, a iniciativa leva em consideração a modernização dos serviços públicos. Com o CRLV emitido de forma digital, não existirão despesas com impressão e logística, o que, na avaliação do deputado, torna a cobrança ultrapassada.

"Esse é um passo importante para construir um estado mais justo, eficiente e que respeite o cidadão. Seguimos trabalhando para reduzir custos e melhorar a vida das pessoas", concluiu o parlamentar.

Com a aprovação unânime em Plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo.