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Quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 - 15h14
A
Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1696/2022,
referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A proposição
prevê receita em mais de 13 bilhões. A votação aconteceu na noite de
quarta-feira (14), em sessão extraordinária da Casa Legislativa.
Antes da sessão extraordinária, a Comissão de Finanças,
Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniu para deliberar sobre
a LOA. O projeto foi relatado pelo deputado Chiquinho da Emater (PSB), que
apresentou parecer favorável. O projeto recebeu cinco emendas. Os outros
membros da comissão acompanharam o voto do relator.
O valor total estimado para 2023 é de R$ 13.402.836.510,00, que
compreende as receitas e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério
Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de
Rondônia.
Em plenário, os deputados presentes aprovaram o projeto. No ano
passado, o orçamento aprovado para 2022 foi no valor de R$ 10.008.854.374,00.
A LOA é um instrumento que concretiza o que foi planejado no
Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreendendo o orçamento fiscal e a
seguridade social e abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades
da administração direta e indireta.
Na mesma sessão extraordinária, também
foi aprovado o projeto 1695/2022, que se refere ao Plano Plurianual (PPA). As
proposições podem ser acessadas por meio do Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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