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Quinta-feira, 9 de outubro de 2025 - 19h13
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero)
aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder
Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$
59.623.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin) e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
De acordo com a proposta, os valores correspondem a
excesso de arrecadação na Sefin e serão realocados em favor do DER. A
finalidade é garantir a continuidade das transferências voluntárias firmadas
entre o governo do estado e as prefeituras municipais por meio de convênios.
Segundo a justificativa apresentada pelo governador
Marcos Rocha, os recursos permitirão a execução de obras e serviços voltados à
melhoria da trafegabilidade e segurança viária, além de estimular o
desenvolvimento econômico e social. Entre as ações previstas estão a
recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários e tubos, execução de
microrrevestimento e outras intervenções de infraestrutura rodoviária.
O governador também ressalta que os planos de
trabalho das prefeituras serão previamente avaliados e aprovados pelo DER,
assegurando a correta aplicação dos recursos. A suplementação, conforme
descrito na mensagem enviada ao Legislativo, é considerada essencial para
fortalecer a integração logística e promover melhores condições de tráfego em
todo o estado.
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