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Segunda-feira, 29 de setembro de 2025 - 14h20
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em
sessão ordinária na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1091/2025, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de
R$ 1.293.340,40 para o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec).
O objetivo é garantir a plena execução das ações estratégicas
para a cultura no estado, conforme o planejamento da Secretaria de Estado da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A aprovação é considerada uma
medida crucial para consolidar a cultura comopolítica pública permanente em
Rondônia.
Os recursos suplementados são provenientes de rendimentos de
aplicações financeiras e reversões de saldos vinculados à Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2024), regida pela Lei 14.399/2022.
Segundo o Poder Executivo, a não aprovação desta
suplementação poderia resultar no fechamento de espaços culturais por falta de
subsídios, na perda de empregos e renda no setor, e até mesmo na devolução das
verbas à União, o que comprometeria a continuidade de uma política cultural
essencial.
A Sejucel destacou que a medida beneficia
diretamente artistas e trabalhadores da cultura, além de comunidades
periféricas, rurais e tradicionais, ao garantir maior acesso a uma produção
cultural ampla, diversa e descentralizada.
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