Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de novembro de 2020
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Assembléia desautoriza processo contra Carlão de Oliveira


Por 15 votos a um, os deputados estaduais, em votação aberta, aprovaram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, o projeto de resolução nº 058, já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sustando a continuidade do processo contra o presidente afastado da Casa, deputado Carlão de Oliveira.

Como preceitua a lei em casos de prisão de parlamentares, o Tribunal de Justiça enviou ao Legislativo a decisão da instituição a respeito do recebimento de denúncia de posse de arma do presidente afastado. Com a aprovação da suspensão do processo, a Assembléia deverá requerer novamente a custódia de Carlão de Oliveira, de acordo com o artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal. No mesmo artigo, diz ainda: “pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

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