Assembleia autoriza transferência de parcela do FPE

A Assembleia Legislativa autorizou a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), da cota destinada ao Estado de Rondônia, por meio do Banco do Brasil, como agente de pagamentos e garantias, contratado pela concessionária adjudicatária da parceria pública – privadas hospitalar, do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado de Rondônia, por entidades da sua administração direta em contratos de parceria público privada, nos termos da lei complementar nº 609, de 18 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável do deputado Jaques Testoni (PSD) e foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo governador Confúcio Moura. Na ocasião, os parlamentares destacaram que “a Assembleia Legislativa sempre aprova as matérias de interesse da administração pública e em benefício do Estado”.

Outro projeto de lei que os deputados aprovaram em sessão extraordinária, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 2.262, de 03 de março de 2010, que institui a Ordem do Mérito Marechal Rondon para o Estado de Rondônia. Coube ao deputado Euclides Maciel (PSDB) a relatoria da proposição. Ele concedeu parecer favorável e a matéria foi aprovada pelo plenário sem maiores dificuldades.

Fonte: Carlos Neves

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Orçamento do Estado para 2026 é aprovado pela Comissão de Finanças da Alero

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta qu

Alero derruba veto e garante alimentação adequada a alunos com restrições alimentares em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Proje

Deputado Cirone assegura recursos para construção de um Centro Educacional da APAE em Alvorada

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Alvorada do Oeste será contemplada com um Centro Educacional. O recurso para a

Deputado Alex Redano indica criação de postos do IML e contratação de médicos legistas no interior de Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança,