Assembleia autoriza transferência de parcela do FPE

A Assembleia Legislativa autorizou a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), da cota destinada ao Estado de Rondônia, por meio do Banco do Brasil, como agente de pagamentos e garantias, contratado pela concessionária adjudicatária da parceria pública – privadas hospitalar, do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado de Rondônia, por entidades da sua administração direta em contratos de parceria público privada, nos termos da lei complementar nº 609, de 18 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável do deputado Jaques Testoni (PSD) e foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo governador Confúcio Moura. Na ocasião, os parlamentares destacaram que “a Assembleia Legislativa sempre aprova as matérias de interesse da administração pública e em benefício do Estado”.

Outro projeto de lei que os deputados aprovaram em sessão extraordinária, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 2.262, de 03 de março de 2010, que institui a Ordem do Mérito Marechal Rondon para o Estado de Rondônia. Coube ao deputado Euclides Maciel (PSDB) a relatoria da proposição. Ele concedeu parecer favorável e a matéria foi aprovada pelo plenário sem maiores dificuldades.

Fonte: Carlos Neves

Sexta-feira, 3 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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