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Quarta-feira, 15 de março de 2023 - 17h58
A Assembleia
Legislativa de Rondônia aprovou recomposição salarial para os servidores do
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no percentual de 8%, a ser implementado
ainda neste mês de março. A votação aconteceu durante as sessões
extraordinárias de terça-feira (14).
O Projeto de
Lei 17/2023 foi aprovado por todos os parlamentares presentes. A recomposição
abrange servidores efetivos e comissionados, e também é extensiva aos
servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário.
Os
parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2023, que dispõe
sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do
estado, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de
2010.
De acordo com
o TJRO, essa proposta visa adequar-se às demandas, com intuito de
aperfeiçoamento e melhorias na atuação do órgão. As votações podem ser vistas
no canal da
Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser
acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (Sapl).
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