Assembleia aprova R$ 5 milhões para a Procuradoria-Geral do Estado

Recurso será utilizado para compra de equipamentos e capacitação de servidores.

da Assessoria

Suplementação garantirá maior eficiência na execução das atividades jurídicas e administrativas da PGE-RO (Secom - Governo de Rondônia) - Gente de Opinião — Suplementação garantirá maior eficiência na execução das atividades jurídicas e administrativas da PGE-RO (Secom - Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 761/2025 , de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 5 milhões à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Os recursos serão utilizados para modernização das instalações, aquisição de equipamentos e capacitação contínua dos servidores.

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 5.420.500,00. Segundo a mensagem do governo, a proposta justifica-se pela necessidade de ajustes orçamentários diante do crescimento das demandas institucionais e da ampliação de projetos voltados à modernização e aprimoramento da atuação da PGE, especialmente por meio do Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge), criado pela Lei 3.537, de 15 de abril de 2015.

A PGE, pela defesa do Estado de Rondônia, tem enfrentado um aumento significativo em suas atribuições, exigindo adaptações em infraestrutura, tecnologia e capacitação de servidores para otimizar os serviços prestados à população. Dessa forma, a suplementação visa adequar o orçamento para aprimorar o atendimento ao público e proporcionar aos servidores um ambiente de trabalho estruturado e equipado, garantindo maior eficiência na execução das atividades jurídicas e administrativas.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para a sanção do governo.

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Delegado Camargo que garante anistia a policiais penais e amplia proteção à liberdade de expressão na segurança pública é aprovado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei 1290/26 de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) que concede anistia

Assembleia Legislativa lança plataformas de streaming ‘Fala Deputado’ e Elero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) lançou, na última quarta-feira (8), no plenarinho da Casa de Leis, as plataformas de streaming “Fala

Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)

Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma sessão solene pelo tricentenário de fundação de Fortaleza, que tem raíz

Chega de Isolamento: Projeto de lei da deputada Cristiane Lopes que amplia voos e reduz os preços das passagens tem o requerimento de urgência aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 539/2024, conhecido como PL da Cabotagem Aérea, marcando um a