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Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 - 13h27
Nesta
semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero)
aprovaram por unanimidade o Projeto
de Lei 1076/2025, que autoriza a abertura de crédito
suplementar por anulação no valor de R$ 2.936.548,20 em favor do Fundo Estadual
de Assistência Social (Feas). O montante será remanejado da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e destinado à expansão do
Programa Crescendo Bem.
Com
a medida, o governo estadual pretende ampliar a cobertura do programa, que hoje
beneficia 4.200 famílias em 33 municípios, para todos os 52 municípios de
Rondônia, alcançando cerca de 10,5% da população infantil de 0 a 6 anos nos 19
municípios ainda não contemplados.
Entre
as ações previstas com os novos recursos estão: o lançamento de um software
estadual para auto cadastro de usuários; a ampliação de visitas domiciliares
com custeio estadual, suprindo a ausência de expansão por parte do governo
federal; a mobilização de gestores municipais para pactuação de compromissos; e
o pagamento de auxílio mensal de R$ 100 às famílias incluídas após a expansão.
O
Programa Crescendo Bem tem como objetivo principal promover o desenvolvimento
infantil integral, reforçando o apoio do Estado às famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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