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Quinta-feira, 7 de novembro de 2024 - 08h26
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 655/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina
R$ 18 milhões para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. A votação
aconteceu durante a sessão extraordinária de terça-feira (5).
O Projeto de
Lei Ordinária 655/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em
favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de
Rondônia (Fider).
Conforme a
mensagem do governo, os recursos visam promover a competitividade das cadeias
produtivas regionais e incentivar a promoção do desenvolvimento econômico, com
foco no fortalecimento das cadeias produtivas locais e no crescimento
sustentável do estado.
Os valores
serão destinados, entre outras ações, para fortalecer a economia estadual, por
meio do financiamento de operações de microcrédito e do repasse de recursos a
instituições financeiras; e para apoiar ao empreendedorismo por intermédio do
programa de isenção de taxas para micro e pequenas empresas, e da simplificação
do processo de abertura de empresas na Junta Comercial do Estado de Rondônia
(Jucer).
As iniciativas
financiadas por essa disponibilidade orçamentária contribuirão para a geração
de empregos, a criação de renda e o desenvolvimento econômico do estado. O
projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e seguiu para
sanção do Poder Executivo.
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