Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Assembleia aprova projeto que regula segurança para ex-governador de Rondônia


Na justificativa do projeto que estabelece a segurança aos ex-governadores, Ivo Cassol informou aos deputados que “as atribuições dos governadores são de cunho político e, previsto na Constituição Estadual e Leis Ordinárias...

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (02) projeto de lei (762/10), de autoria do Poder Executivo, que assegura aos ex-governadores do Estado e a seus familiares o direito a segurança pessoal, por igual período do exercício no cargo de governador. Da mesma forma, foi também aprovado o projeto de lei 756/10, de autoria do Executivo, que a revogação da Lei nº 1985, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Estado de Rondônia e dá outras providências. As duas matérias tramitaram em regime de urgência, nos termos do artigo 41 da Constituição do Estado.

Na justificativa do projeto que estabelece a segurança aos ex-governadores, Ivo Cassol informou aos deputados que “as atribuições dos governadores são de cunho político e, previsto na Constituição Estadual e Leis Ordinárias, trazem inúmeras responsabilidades, como também, inúmeros riscos a sua segurança e a segurança de seus familiares”. Ele observou ainda que o governador, no desempenho da importante missão, pode vir a adquirir adversários e inimigos, “alguns ou quase todos porque tiveram interesses contrariados no decorrer do seu mandado. Cabe, assim, ao Estado garantir a integridade de todos os cidadãos e, em especial, dos ex-governadores pelo papel histórico e de relevância que desempenham”.

Ivo Cassol foi mais além e assegurou aos parlamentares que “o Estado, ao garantir a segurança ao governante, o deixa com tranquilidade para tomar as decisões necessárias que, muitas vezes, contrariam interesses de grupos poderosos, de grupos econômicos”. O governador rondoniense assentou na justificativa do projeto que todo ex-presidente da República tem segurança e que mais de dezoito Estados brasileiros, através de leis próprias, garantem a segurança de ex-governadores. “Trata-se de uma medida imperativa, consubstanciada na singularidade e especialidade de tal cargo. É necessário que o Estado, em contrapartida, ofereça segurança que vise resguardar a integridade física dos ex-governadores. Este projeto de lei não é novo no ordenamento jurídico, muito pelo contrário, vários Estados da Federação já dispõem da norma, inclusive o Governo Federal. Portanto, torna-se perfeitamente pertinente a proposição”, completou o governador Cassol.

Na apreciação em plenário, os parlamentares aprovaram o projeto que regula a segurança aos ex-governadores, assim como aprovaram o que solicitava a revogação da Lei nº 1985, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Estado de Rondônia.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)