Assembleia aprova projeto de Lei que cria o Conselho de Políticas e Direitos Humanos à população LGBT

Deputado Geraldo da Rondônia enfatizou sua posição contrária ao projeto.

da Redação

Em votação na sessão plenária desta terça-feira (25) os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 845/17 que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt).

Segundo o projeto apresentado pelo Executivo, o Conselho será uma instituição participativa permanente para formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltada para o combate ao preconceito, à violação de direitos humanos e a promoção e defesa dos direitos da população LGBT.

Pela proposta aprovada, competirá a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) a coordenação e desenvolvimento de ações integradas que proporcionem ao cidadão a superação de situações impeditivas de uma vida digna e justa pela implementação da política de ação social do Estado. É fundamental que ela esteja voltada ao atendimento da população LGBT, consolidando um pacto democrático, garantindo a promoção e defesa dos direitos humanos.

Na votação, que não foi unânime, o deputado Geraldo da Rondônia (PSC) declarou abertamente o seu voto contrário a aprovação do projeto.

Sábado, 6 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cristiane Lopes celebra conquista histórica para Porto Velho durante solenidade de doação do Hospital Municipal à UNIR

A parlamentar destacou sua atuação nas articulações em Brasília desde 2023 e reafirmou o compromisso de continuar destinando recursos para fortalece

Assembleia Legislativa recebe autoridades bolivianas para discutir avanços da Rota Bioceânica

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, nesta quarta-feira (3), autoridades do Departamento de Beni, na Bolívia, para uma reunião in

Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa reforçam orçamento de órgãos estaduais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), projetos de lei que autorizam a abertur

Lei de autoria de Delegado Camargo institui o Dia Livre de Impostos em Rondônia

Foi sancionada a Lei 6.417/26, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que institui oficialmente o Dia Livre de Impostos no cale