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Terça-feira, 5 de maio de 2026 - 18h20
O Projeto de Lei 1.340/26 enviado para
a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) pelo Poder Executivo foi aprovado
pelos deputados estaduais, em sessão plenária realizada na última semana. O
projeto autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 10.230.340,00 para o
Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O parecer favorável foi
apresentado pela deputada estadual Rosângela Donadon (PRD), sendo seguida
pelos demais parlamentares.
Na redação do PL é informado que os recursos são
para o exercício do FEAS em 2026. Outro ponto é que a proposta tem por
finalidade adequar a programação orçamentária da unidade Fundo Estadual de
Assistência Social, em razão de erro na classificação quanto à modalidade de
aplicação do recurso. Esse crédito é destinado ao Cofinanciamento Estadual do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outra informação dada pelo Poder Executivo é que
quando houve a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a modalidade de
aplicação foi inicialmente registrada na modalidade 40 - Transferências a
Municípios, quando o correto, para viabilizar a execução das ações, é a
classificação na modalidade 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.
Segundo o projeto, a medida tem caráter técnico e
não altera o valor total autorizado nem o objeto das ações previstas,
garantindo a continuidade das atividades programadas na área de assistência
social.
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