Artigos que prejudicariam técnicos serão retirados de lei

A retirada de dois artigos de Projeto de Lei Ordinária 003/2015, que trata sobre questão tributária, enviado pelo Executivo para apreciação pela Assembleia Legislativa, foi confirmada pelo presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP).

O parlamentar se reuniu com o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec), Joy Marcelino, acompanhado do diretor jurídico Germano Soares e dos técnicos Odielson Moraes, que atua em Ministro Andreazza, e Malu Camelo, que solicitaram que ele intermediasse junto ao Governo a retirada desses artigos.

Após tomar conhecimento do problema, o presidente da Assembleia discutiu o assunto com membros do Governo. “Ficou acertado que a matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça, vai sofrer modificações, com a retirada desses dois artigos. No acordo, o Governo vai sancionar a lei após essas alterações pela Casa”, informou Maurão.

Segundo os servidores, na matéria que trata de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dois artigos incluídos prejudicariam os técnicos e os auxiliares de serviços fiscais.

“Esses artigos retirariam de nós a autonomia de atuarmos como servidores fiscais, prejudicando o nosso trabalho e o exercício de nossas funções”, explicou Joy Monteiro.

Uma audiência pública está agendada para o próximo dia 26 na Assembleia Legislativa, para debater o tema, a pedido dos deputados estaduais Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PT do B) e Alex Redano (SD).

Fonte: Eranildo Luna

Quinta-feira, 26 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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