AROM adverte prefeitos sobre eleições e fim de mandato

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) estimulou um dos mais importantes e empolgantes debates municipalistas de sua atuação. Prefeitos, secretários municipais, controladores internos e procuradores municipais receberam esclarecimentos atualizados sobre Fechamento de Mandato, Legislação Eleitoral (restrições e obrigações) e Responsabilidade Fiscal. O evento ocorreu durante esta quinta-feira (15/03), no Senac, em Porto Velho.

De posse de uma cartilha explicativa e atentos às palestras promovidas pela AROM, os gestores municipais expuseram pontos intrigantes do tema. Além de levantarem dúvidas trazidas do dia a dia das administrações, eles também tiveram a oportunidade de se interar das resoluções eleitorais vigentes e, dessa forma, evitar equívocos jurídicos danosos e irreparáveis. O assunto foi palestrado pelo advogado Rogério de Souza, da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O encontro também provocou declarações importantes com posicionamento favorável aos pleitos da Municipalidade. Os principais pontos frisados pelo Governador Confúcio Moura e Secretariado e Bancada Federal, nas pessoas da coordenadora, deputada Marinha Raupp (PMDB), deputado Moreira Mendes (PSD) e presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp são: aprovação da distribuição dos Royalties do pré-sal, Emenda 29 (financiamento da saúde) e recuperação imediata da BR 364.

No evento, 25 prefeitos assinaram convênios com o Governo do Estado, através do DER, para aplicar recursos do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA). No total, será distribuída aos 52 municípios a quantia de R$ 27,5 milhões do fundo. O presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, destacou que o Governo cumpri com rigor essas transferências, mas lembrou que os gestores cobram aumento da porcentagem dos repasses.

Na oportunidade, a equipe gestora do programa Nota Lega Rondoniense, do Governo Estadual, realizou um sorteio de um milhão de reais aos consumidores cadastrados. Laerte Gomes aproveitou para enfatizar que o benefício precisa ser mais bem difundido pelo interior. Para ele, “O nossos munícipes precisam perder o medo e nós, prefeitos, nos comprometermos em explicar que trata-se de um fomento econômico e que o CPF na nota nada tem a ver com cruzamento de dados com a Receita Federal ou coisa parecida”.

Os trabalhos ocorreram durante todo o dia. O presidente da AROM avaliou a reunião como uma das mais produtivas já realizadas na capital. Laerte disse que o evento foi marcante porque a entidade cumpriu o seu papel de esclarecer os gestores sobre as Leis. O municipalista salientou que abriu o evento com uma homenagem feita pela Prefeita Eloisa Helena, de Primavera de Rondônia, ao Prefeito Dirceu Alexandre, de Alto Alegre dos Parecis, falecido em acidente automobilístico na BR 364, no último dia 24 de fevereiro

Fonte: AROM