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Quarta-feira, 13 de novembro de 2019 - 12h29
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 338/19, de autoria do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), revogando todas as leis que determinam a eleição de diretores de escolas em Rondônia. Assim, as eleições que seriam realizadas em dezembro estão suspensas.
O Presidente Laerte Gomes explicou que o PL aprovado está de acordo com o que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos conversar com o secretário de Estado da Educação para definir o novo critério a ser adotado daqui para frente”, explicou.
Na justificativa do
projeto, o presidente esclarece que atende reivindicações dos profissionais da
Educação, “que vem seguidamente questionando as normas relacionadas à
denominada Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia.
Assim sendo, visando corrigir rumos, atualizar a legislação e resolver questões
pontuais”, explicou.
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A aprovação por unanimidade, no Senado Federal, da proposta que garante aposentadoria integral e paritária aos agentes comunitários de saúde (ACS) e
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