Terça-feira, 7 de agosto de 2007 - 22h27
O Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 56 votos a favor e nenhum contra, Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLC 43/07) que altera dispositivos do chamado Supersimples (Lei Complementar 123/06), regime especialde arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas.
O texto define que todas as empresas integrantes do antigo Simples Federal, extinto no dia 1º de julho passado, possam migrar para o novo Supersimples. A aprovação deve beneficiar 1,5 milhão de empresas. O projeto será encaminhado à sanção do presidente da República.
Entre outras coisas, o projeto estende do último dia 31 para o próximo dia 15 o prazo para que as empresas que estão com tributos atrasados iniciem o pagamento de seus débitos e, assim, fiquem aptas a aderir ao novo Supersimples.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, autoriza pequenas e médias empresas ligadas aos setores de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício a aderir ao Supersimples. Estes setores tinham ficado de fora quando foi aprovada a lei do Supersimples, em julho do ano passado.
Fonte: Simpi
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér
Com apoio de Maurício Carvalho, Ponte Binacional entre Brasil e Bolívia avança após decisão do TCU
Obra vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. Deputado Maurício Carvalho comemora a decisão e classifica o avanço como histó
O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad
Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c