Aprovada proposta da maioridade penal de Marcos Rogério

O relatório da PEC 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão Especial da Câmara, seguiu sugestão do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), exposto ontem, aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos. Aprovada proposta da maioridade penal de Marcos Rogério - Gente de Opinião

Marcos propôs que fosse feita uma adequação da proposta de emenda à Constituição Federal, permitindo a emancipação penal a partir de 16 anos para quem cometer crimes hediondos ou dolosos contra a vida, como homicídio e latrocínio.

A Mesma sugestão foi apresentada pelo PSDB. O relator acatou as sugestões e o texto foi aprovado com um placar elástico, por 21 votos favoráveis e 6 contrários.

O deputado explicou que a mudança atende um clamor da sociedade e representa um meio termo. "Não se trata de reduzir, mas de garantir que aquele que cometer um crime grave, a parir dos 16 anos será penalmente punido" destacou.

Para Marcos Rogerio, a sociedade entende que o jovem é ciente de seus direitos e deveres e que, desta forma, está pronto para arcar com as consequências.

“Com 16 e 17 anos, o jovem já pode ser votado, ser candidato a vereador, trabalhar com carteira assinada e casar. Não pode responder pelos crimes que comete? Prefiro a reclamação de quem vai sofrer as consequências por um crime que cometeu, ao choro de mães, esposas e pais que perderam inocentes para violência destes criminosos”, destacou.

Fonte: Carlos Eduardo Matos

Domingo, 22 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio à Emancipação dos distritos de Rondônia em Audiência Pública na ALE-RO

Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p

Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados

Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento

Parlamentares aprovam R$ 3 milhões para premiação de escolas públicas com melhores índices de alfabetização

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, durante a sessão de terça-feira (17), o Projeto de Lei 888/2025, que autoriza o Poder Executivo a abri

Assembleia aprova Projeto de Lei que institui o “Julho Laranja” em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia, na sessão plenária de terça-feira (17) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vice-presidente