Porto Velho (RO) sábado, 31 de outubro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Aprovada criação de 75 cargos na Defensoria Pública


Os deputados aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária e em Regime de Urgência, convocada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (08), a criação de 75 cargos de assessores de defensor público com CDS-15, a serem distribuídos em 22 municípios de Rondônia. O projeto de lei complementar nº 002/07, de autoria da Defensoria Pública, recebeu Emenda do deputado Kaká Mendonça (PTB), que possibilita a advogados que não tenham vínculo municipal, estadual ou federal a contratação com esse CDS.

De acordo com o deputado Kaká Mendonça, a Emenda altera o parágrafo 3º do projeto de lei complementar, que estabelecia que as nomeações para os 75 cargos criados somente poderiam recair sobre assistentes jurídicos estaduais. “Essa alteração possibilita que outros advogados sejam contratados para defender as pessoas carentes e dar abertura para pessoas que estão desempregadas e não incorpora como gratificação para quem já está estabilizado”, ressaltou.

A tabela de cargos está definida da seguinte forma: Alta Floresta do Oeste (2); Ariquemes (5); Alvorada do Oeste (2); Buritis (2); Cacoal (6); Cerejeiras (2); Colorado do Oeste (3); Costa Marques (2); Espigão do Oeste (2); Guajará-Mirim (4); Jaru (3); Ji-Paraná (10); Machadinho do Oeste (2); Nova Brasilândia do Oeste (2); Ouro Preto do Oeste (4); Pimenta Bueno (2); Porto Velho (8); Presidente Médici (2); Rolim de Moura (5); Santa Luzia do Oeste (2); São Miguel do Guaporé (2); e, Vilhena (6).

Conforme o parágrafo 2º do projeto de lei, a lotação obedecerá rigorosamente o enquadramento e quantitativo previsto para cada Comarca. De acordo com a Defensoria Pública, a criação desses cargos tem por objetivo avançar no atendimento ao povo necessitado de assistência jurídica integral, especialmente nas Comarcas interioranas do Estado, com a criação de cargos em comissão de assessores de defensor público.

Mais Sobre Política

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

A vereadora Cristiane Lopes (Progressistas) reivindicou novamente a drenagem e pavimentação da Rua Vale do Sol, no bairro Nova Floresta, zona Sul da c

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou indicação ao Poder Executivo, com cópia ao presidente do Banco do Povo de Rondônia, para que se

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia se reuniu na manhã desta terça-feira (27), quando foram ouvidos representantes d

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes é autora da Lei Municipal que instituiu em 23 de outubro o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama. A importância, vai além de um