Porto Velho (RO) quarta-feira, 30 de setembro de 2020
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Política

Antecipação da eleição na Câmara está nas mãos de Sandra Moraes


A presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereadora Sandra Moraes,
disse na tarde desta segunda-feira não ser empecilho para que o PT assuma
a presidência da Casa de Leis a partir de janeiro do próximo ano. Ela assegura,
no entanto, que só não vai compactuar com essa paranóia de antecipar a eleição,
tendo para isso que passar por cima da Lei.

Sandra lembra que a manobra engendrada pelo vereador Hermínio Coelho (PT)
para antecipar a eleição não se justifica, já que o artigo 58 da Lei Orgânica
do Município vede a reeleição de membro da Mesa Diretoria para o mesmo cargo
na legislatura subseqüente, o que em síntese significa que nenhum membro
da atual Mesa pode se candidatar ao mesmo cargo para a próxima administração.

O projeto de Resolução alterando e modificando o inciso II do artigo 11 do
Regimento Interno da Câmara, de autoria do vereador Hermínio Coelho, foi
aprovado em segunda votação na sessão dessa segunda-feira. Dos 13 vereadores
presentes a sessão, apenas David Chiquilito (PSB) votou contra. Na primeira
votação, semana passada, além de David, o vereador Paulo da Condor (PSDC)
também votou contra.

Para driblar o interstício regimental que estipula o prazo entre a promulgação
do projeto de Resolução e a data da realização da eleição, o vereador Hermínio
apresentou emenda, durante a segunda votação do projeto nesta segunda-feira,
alterando novamente a data para o dia 8 de setembro. Para isso, o projeto
deverá ser promulgado pela presidente da Câmara no prazo improrrogável de
dez dias a contar da aprovação final do projeto.

A vereadora não vê com bons olhos a alteração do ordenamento jurídico da
Casa para atender a conveniência pessoal de um de seus membros.

Sessão

Na sessão desta segunda-feira, além do projeto de Resolução antecipando a
eleição da Mesa Diretora, os vereadores aprovaram projeto de Lei do vereador
David Chiquilito (PSB), assegurando reserva de habitações populares para
idosos carentes nos conjuntos residenciais construído pelo Poder Público
no município de Porto Velho.

Ipam

O projeto em que o Poder Executivo Municipal propõe a criação de novos cargos
comissionados na administração do Instituto de previdência dos Servidores
Municipais (Ipam) já está pronto para ser levado ao plenário. A presidente
da Câmara disse, nessa segunda-feira, que o projeto deverá ser incluído na
pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira, já que para esta terça-feira,
haverá audiência pública sobre o trabalho de extensão rural desenvolvido
pela Emater em Rondônia, a apedido do vereador Zequinha Araújo (PSDC).

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