Anselmo pede votação da PEC da transposição

A inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 483/2005 PEC da transposição foi solicitada pelo deputado Anselmo de Jesus(PT-RO) ao presidente Arlindo Chinaglia. O deputado apresentou requerimento para que a matéria seja submetida ao plenário, para votação.

A matéria está pronta desde dezembro do ano passado. A bancada de Rondônia na Câmara, desde então, tem feito apelos para que o assunto seja colocado na pauta de votações. Isso é muito importante para Rondônia, afirma Jesus.

Praticamente todos os deputados federais apresentaram requerimentos solicitando a votação. Em maio último, a deputada Marinha Raupp(PMDB) e o deputado Moreira Mendes(PPS) encaminharam a solicitação.

De autoria da senadora Fátima Cleide, a chamada PEC da transposição foi aprovada no Senado em 2005, e desde então tramita na Câmara. Comissão Especial designada para avaliar a proposta acatou alterações propostas pelo relator, deputado Eduardo Valverde.

A matéria propõe alteração no artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que funcionários civis e militares do extinto território federal de Rondônia passem para uma folha em extinção da União.

Antes de tudo, a PEC tem o mérito de promover isonomia entre as regiões que foram territórios federais. O Amapá e Roraima conseguiram transferir o quadro de pessoal contratado nas mesmas condições de Rondônia,quando território. Então, é uma questão de justiça para com o nosso Estado, afirma a senadora Fátima.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves destina R$ 300 mil para investimentos na proteção de cães e gatos em Porto Velho

Durante um evento promovido pela ONG Peludinhos, que reuniu protetoras independentes de cães e gatos em Porto Velho, na última sexta-feira (11), foi

Deputado Ribeiro garante prorrogação do concurso da Polícia Civil após atuação junto ao Governo

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) obteve uma importante conquista para a segurança pública de Rondônia. Após requerimento protocolado junt

Deputada Ieda Chaves garante segurança com gerador de energia cirúrgica para o Hospital Santa Marcelina

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) realizou uma visita ao Hospital Santa Marcelina, localizado em Porto Velho, na última sexta-feira (11)

Primavera de Rondônia: governador anuncia pavimentação na RO-494 após solicitação de Jean Mendonça

Em visita a Primavera de Rondônia no último dia 8 de julho, o governador Coronel Marcos Rocha, acompanhado do deputado Jean Mendonça, anunciou a pav