Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Ampliado benefício para idosos com transporte gratuito


MP PEDE E CÂMARA ALTERA LEI AMPLIANDO
BENEFÍCIO PARA IDOSOS COM TRANSPORTE GRATUITO


O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 8ª Promotoria de Justiça, pediu e o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, José Hermínio Coelho, promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 050, ampliando o benefício da gratuidade no transporte coletivo de passageiros para idosos com idade ou superior a 60 anos. A lei anterior beneficiava somente idosos com idade acima de 65 anos. A promulgação da Emenda foi publicada no Diário Oficial do Município nº 3054, no dia 27 de junho.

O pedido de mudança na Lei Municipal foi feito à Câmara de Vereadores pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, da 8ª Promotoria de Justiça, com base em inúmeras reclamações de idosos com idade entre 60 e 65 anos e, sobretudo, de baixa renda, os quais não estavam conseguindo usufruir os serviços de transporte coletivo urbano de forma gratuita.

No pedido encaminhado ao chefe do Poder Legislativo Municipal, o Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira explicou que, conforme artigo 39, inciso 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, fica a critério da legislação local dispor sobre a gratuidade nos meios de transportes coletivos públicos urbanos, no que toca às pessoas com faixa etária entre 60 e 65 anos.

Vários municípios brasileiros já promulgaram suas respectivas legislações municipais assegurando o acesso ao passe livre aos serviços de transportes coletivos urbano às pessoas a partir de 60 anos.

Em outras cidades projetos semelhantes estão em fase de tramitação. Já usufruem do benefício os municípios de Mata de São João (BA) e Campinas (SP), e projeto nesse sentido está em tramitação nas Câmaras de Vereadores de Foz do Iguaçu (PR), Ibirubá (RS), Guarulhos (SP), Aracaju (SE), Santa Bárbara (SP) e Itapevi (SP).

Autor: Marcelo Freire/DRT476-RO
Fonte: Ascom/MPRO 

Gente de OpiniãoDomingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso

Gente de Opinião Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)