Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de outubro de 2019
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Amorim: Suspensão do edital Flona Jamari sai em Janeiro


Uma decisão liminar suspendendo o edital de concessão de uso da Floresta Nacional (Flona) do Jamari está sendo aguardada para o dia sete de janeiro próximo, retorno do recesso da 16ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, onde tramita uma ação popular com esse pedido, impetrada por associação com apoio do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

O parlamentar se diz confiante na decisão da Justiça, em atender esse pleito da população e das entidades representativas do Estado, como forma de assegurar ampla discussão com a sociedade. Na ação, se pede a suspensão por 90 dias, e realização de novas audiências públicas, com ampla divulgação, para garantir maior entendimento do processo pioneiro no país, principalmente às comunidades dos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste, onde está situada parte dos 96 mil hectares a serem licitadas para exploração da Flona.

Essas audiências são previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas, mas não foram realizadas a contento no Estado. "O processo foi todo irregular. Não houve ampla divulgação, sequer a bancada federal, Assembléia e Governo foram convidados a participar de reuniões, feitas as escondidas. Algumas pessoas foram convidadas a discutir futuros empregos e outros assuntos, ao invés do que será feito e de que forma com a Flona do Jamari. Por essa razão, cremos que a Justiça repare esse desrespeito ao povo, e aos envolvidos nesse processo", afirma Amorim.

Pelas regras estabelecidas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, que conduz o processo licitatório da Flona do Jamari, no dia nove de janeiro, é o prazo final para os interessados participarem da licitação. A Flona de 220 mil hectares, é a primeira a ter concessão de exploração numa área de  96 mil, divididos em três unidades de manejo de 17, 33 e 46 mil hectares respectivamente.

Mas Amorim luta para conseguir a ampla participação do envolvidos nesse certame, como também pelo fracionamento de exploração em 30 lotes, o que daria oportunidade aos empresários do Estado. "Do jeito que está sendo conduzido só vai beneficiar conglomerados de fora", diz.

Antes de recorrer da Justiça, o parlamentar promoveu  gestões nos Ministérios das Relações Institucionais, Casa Civil, Justiça e Meio Ambiente, no intuito de ampliar as discussões. E tem obtido apoio com manifesto assinado por sete deputados federais e dois senadores da bancada de Rondônia, de deputados estaduais e do Governo do Estado.
 
Fonte: Yodon Guedes

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